Certidão de Procedimentos Existentes no MPT

Outro serviço prestado pelo MPT é a emissão gratuita de certidão de procedimentos existentes (ou não) em face de pessoas físicas e jurídicas.

A solicitação (requerimento) deve ser realizada obrigatoriamente pelo sistema de Protocolo Administrativo.

Juntamente com o requerimento deverão ser anexados os seguintes documentos originais digitalizados:

1) Procuração outorgada à pessoa que pede a certidão;

2) Contrato social ou estatuto, se for o caso, para pessoas jurídicas; e
3) Carteira de identidade ou documento oficial com foto, para pessoa física.

No MPT do Paraná, as certidões são encaminhadas através do e-mail cadastrado no certificado digital do requerente ou daquele fornecido no cadastro do usuário do Protocolo Administrativo. O e-mail cadastrado no sistema pode ser alterado mediante pedido pessoal realizado diretamente no Setor de Atendimento ao Público mais próximo.

O prazo médio para recebimento da certidão através de e-mail é de 05 (cinco) dias úteis.

Em caso de dúvidas acerca da certidão emitida pelo MPT do PR, entre em contato com a Secretaria da Coordenadoria de Primeiro Grau através do fone (41) 3304-9000.

Observação: As certidões emitidas para pessoa jurídicas são elaboradas com base apenas na raiz do CNPJ e contemplam processos autuados em face da matriz ou filiais da empresa/instituição.