Como acessar os sistemas?

Para efetuar uma denúncia, clique aqui. Não existem pré-requisitos ou restrições, qualquer pessoa pode acessar.

Para consultar o andamento de um processo, clique aqui. Para a consulta, basta possuir o número completo do processo.

Para acessar o sistema de Protocolo Administrativo, existem duas formas distintas. Se você possui um Certificado Digital de pessoa física (advogado, contador, etc), basta configurar seu equipamento de acordo com as instruções do site do MPT. Não esqueça de instalar e configurar também o programa assinador (manual do assinador aqui) exigido pelo sistema e lembre que os navegadores indicados pelo MPT são o Mozilla Firefox e o Google Chrome, sempre nas versões atualizadas.

Se você não possui um certificado digital, será necessário efetuar um pré-cadastro no sistema de Protocolo Administrativo e depois comparecer pessoalmente à unidade do MPT mais próxima (lista de unidades no rodapé da página) portando um documento pessoal com foto para fazer a confirmação do seu cadastro e retirar uma senha para uso do sistema. Somente depois da confirmação é que você poderá usar o sistema.

Para acessar e utilizar o sistema Peticionamento Eletrônico, as orientações são exatamente as mesmas quanto ao Protocolo Administrativo.

IMPORTANTE: Se você não tiver muita experiência com informática e tecnologias e estiver encontrando dificuldades em efetuar a instalação e a configuração do seu equipamento para uso com certificado digital, basta preencher o pré-cadastro e proceder como indicado acima.